Política de Proteção de Dados
1. Responsável pelo processamento de dados pessoais
O Responsável pelo tratamento dos dados relativos à gestão do portal web do utilizador e da aplicação (App) é a CLARA SAÚDE, com sede na Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 136 - 138, 2955-190 Pinhal Novo.
Para efeitos da nossa Política de Proteção de Dados, o telefone de contacto é o +351 212 361 581. A CLARA SAÚDE nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, que pode ser contactado pelo email: geralcs@clarasaude.pt
Da mesma forma, informa-se que, no tratamento de dados para gestão do portal web do utilizador e da APP, não existem entidades Corresponsáveis pelo Tratamento.
2. Tipo e origem de dados
As categorias de dados pessoais que a CLARA SAÚDE trata sobre os seus utilizadores são:
·Dados de identificação;
·Endereços postais ou eletrónicos;
·Imagem.
Face às características do tratamento dos dados dos utilizadores, também são tratados os seguintes dados, classificados como Categorias Especiais de Dados: Dados Relativos à Saúde (como exames médicos)
Todos os dados acima mencionados são obtidos diretamente dos utilizadores, através de formulários de contacto e/ou recolha de informação, bem como através da apresentação de ofertas comerciais, propostas contratuais, etc., nos quais, estes, fornecem, facultativamente, dados pessoais e outras informações necessárias à prossecução da finalidade da relação entre as partes. O titular dos dados poderá solicitar a retificação de dados pessoais que estejam inexatos, incompletos ou desatualizados, à entidade que realiza o tratamento dos dados.
3. Prazo de conservação
Os dados pessoais relativos aos utilizadores que a CLARA SAÚDE recolhe através dos diversos formulários de contacto e/ou recolha de informação serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial entre as partes, respeitando em qualquer caso os prazos mínimos de conservação legais e enquanto a sua eliminação não for solicitada pelo interessado.
Em qualquer caso a CLARA SAÚDE manterá os dados pessoais pelo período de tempo que for razoavelmente necessário, tendo em conta as necessidades de resposta a questões que surjam ou resolver problemas, fazer melhorias, ativar novos serviços e cumprir todos os requisitos exigidos pela legislação aplicável.
4. Finalidade e legitimidade do tratamento de dados
Os dados pessoais fornecidos, incluindo dados de saúde, serão tratados para fins de prestação de cuidados de saúde, solicitados pelo Médico prescritor ou pelo próprio utilizador e, que neste contexto poderão necessitar de contactar o médico responsável pelos resultados dos seus exames ou obtê-los através do site ou App do utilizador mediante autorização prévia.
A base legal para o tratamento de dados pessoais fundamenta-se no cumprimento das obrigações contratuais decorrentes da solicitação de serviços de saúde realizada pelo médico prescritor ou pelo próprio utilizador, assim como no cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde 25 de maio de 2018, no que diz respeito à autonomia do utilizador aos direitos e deveres relacionados à informação e documentação clínica.
Os dados pessoais fornecidos serão conservados pelo prazo mínimo de 5 anos, nos termos do regulado pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e pela legislação nacional em vigor, como a Lei n.º 58/2019 (Lei de Execução do RGPD em Portugal).
Não serão criados perfis comerciais com base nas informações fornecidas e, consequentemente, não serão tomadas decisões automatizadas com base em perfis comerciais.
5. Subcontratantes e Destinatários
A CLARA SAÚDE compromete-se a não compartilhar dados pessoais com nenhuma empresa terceira que pretenda utilizá-los para ações de marketing direto, salvo se tiver obtido autorização expressa para tal. Os dados pessoais poderão ser fornecidos a órgãos da Administração Pública e autoridades competentes nos casos em que a CLARA SAÚDE receba um pedido legal dessas autoridades ou quando, agindo de boa fé, considerar que tal ação é razoavelmente necessária para cumprir um processo judicial, responder a qualquer reclamação ou exigência legal, ou ainda para proteger os direitos da CLARA SAÚDE, seus clientes e o público em geral.
Os dados pessoais, incluindo dados de saúde, serão transferidos, quando necessário, para a entidade que tenha solicitado a assistência de saúde, com o objetivo de garantir a continuidade dos cuidados e a cobrança pelos respetivos serviços, no âmbito dos acordos de colaboração estabelecidos entre essas entidades e a CLARA SAÚDE.
Os dados estritamente necessários à faturação do serviço de saúde prestado no âmbito dos acordos de colaboração estabelecidos com as referidas entidades serão também comunicados à entidade seguradora da qual, se for o caso, provêm.
Quanto à comunicação dos resultados dos exames realizados às referidas seguradoras, os mesmos só serão realizados nos casos em que exista autorização legal para o fazer ou com o consentimento expresso do utilizador.
Caso a CLARA SAÚDE forneça dados pessoais a terceiros (por exemplo, fornecedores de serviços de Internet que auxiliam na gestão de sites ou na execução de serviços contratados, empresas de suporte e manutenção informática, empresas de logística, agências, ou prestadores de serviços de assessoria fiscal e contabilidade), estes deverão garantir, em todos os momentos, os mesmos níveis de segurança adotados pela CLARA SAÚDE em relação a todos os dados pessoais. Quando necessário, estas entidades terceiras estarão vinculadas a compromissos legais para assegurar a privacidade e a segurança dos dados pessoais, utilizando as informações exclusivamente conforme as instruções específicas da CLARA SAÚDE."
A CLARA SAÚDE não realiza transferências internacionais de dados relativos à gestão de utilizadores.
6. Direitos do titular dos dados
Qualquer pessoa tem o direito de obter a confirmação de que a CLARA SAÚDE está ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito.
Especificamente, os interessados podem solicitar o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como recebê-los em formato comum e de leitura automática se o tratamento for realizado por meios eletrónicos (direito de portabilidade).
Da mesma forma, os interessados podem solicitar o direito de retificar os dados inexatos ou, se for caso disso, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Complementarmente, em determinadas circunstâncias, os interessados poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, ou em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, os interessados poderão exercer o seu direito de oposição ao tratamento dos seus dados. A CLARA SAÚDE deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações ou nas exceções estabelecidas na regulamentação aplicável.
Da mesma forma, qualquer pessoa tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento anterior à sua retirada.
A qualquer momento poderá exercer os direitos acima mencionados, remetendo o respetivo pedido à CLARA SAUDE através dos dados de contacto que constam na Secção 1, “Responsável pelo processamento de dados pessoais” desta política de Proteção de Dados e Privacidade. Em qualquer caso, a entidade reserva-se ao direito de solicitar ao requerente um documento comprovativo para verificar a sua identidade e apenas nos casos em que essa verificação não possa ser realizada por outros meios.
Terá também o direito de apresentar reclamação junto da CNPD, especialmente quando não tiver obtido satisfação no exercício dos seus direitos.
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º - 1200-651 Lisboa
Tel.: (+351) 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt
7. Proteção de dados dos utilizadores do site.
De acordo com o atual Regulamento (UE) 2016/679, a CLARA SAÚDE informa que os dados pessoais dos utilizadores do site (tais como os fornecidos através dos formulários preenchidos e os dados associados aos referidos formulários: data, hora de envio, IP de envio, etc.) serão processados para a atividade de tratamento indicada no referido formulário de recolha de dados.
O tratamento dos seus dados será protegido pelo seu próprio consentimento.
Ao premir o botão “ENVIAR”, o utilizador consente o tratamento dos seus dados pela CLARA SAÚDE.
Da mesma forma, salvo obrigação legal ou consentimento expresso, a CLARA SAÚDE não transferirá os dados a terceiros.
A qualquer momento, conforme exposto anteriormente, o titular dos dados poderá exercer os direitos de acesso, retificação ou eliminação de dados, bem como outros direitos reconhecidos neste documento e regulados no Regulamento (UE) 2016/679, contactando a CLARA SAUDE através dos dados de contacto que constam na Secção 1, “Responsável pelo processamento de dados pessoais” desta política de Proteção de Dados e Privacidade.
Por outro lado, a CLARA SAÚDE compromete-se a não enviar publicidade por correio eletrónico sem ter previamente obtido a autorização expressa do destinatário. O Utilizador poderá opor-se ao envio de publicidade marcando a caixa correspondente.
8. Outras informações
8.1 Medidas de Segurança
A CLARA SAÚDE adota os níveis de segurança exigidos pela atual regulamentação Europeia e Portuguesa em matéria de proteção de dados, tendo em conta o estado da arte, custos de aplicação e natureza, âmbito, contexto e finalidades do processamento descrito, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variadas para seus direitos e liberdades como indivíduo.
8.2 Tratamento de dados de menores
Nos termos do Regulamento UE 2016/679 e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, será da responsabilidade da CLARA SAÚDE verificar a veracidade da idade indicada pelo menor. Para o tratamento de dados de menores de 13 anos, a referida recolha de dados será sempre realizada com o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais.
8.3 Alterações à Política de Proteção de Dados e Privacidade
Ocasionalmente, a CLARA SAÚDE poderá efetuar modificações e/ou correções à sua Política de Proteção de Dados. Será necessário verificar esta seção regularmente para conhecer quaisquer alterações que possam ter ocorrido.
8.4 Necessidade de aceitação da Política de Proteção de Dados e Privacidade
Esta secção fornece de forma facilmente acessível toda a informação necessária para que se possa conhecer o tipo de dados que a CLARA SAÚDE mantém sobre os seus utilizadores, qual a sua finalidade, os direitos que os regulamentos de proteção de dados reconhecem ao titular dos dados e como exercer esses direitos. Assim, com o envio deliberado dos dados pessoais através dos meios de contacto e/ou com o início da relação comercial com a CLARA SAÚE, considera-se que é reconhecido e aceite o tratamento dos dados pessoais conforme descrito nesta política. Estas informações pessoais serão utilizadas apenas para os fins para os quais foram fornecidas ou para os quais determinados regulamentos nacionais ou regionais permitem fazê-lo. Em qualquer caso, alerta-se que a recusa no fornecimento de determinados dados solicitados poderá dificultar o desenvolvimento da relação contratual entre as partes, com possíveis consequências graves na prestação dos diversos serviços previstos no contrato comercial celebrado entre as Partes. Em caso de dúvida(s) em relação a esta secção da Política de Proteção de Dados para utilizadores da CLARA SAÚDE, por favor, contactar a empresa através do endereço fornecido na Secção 1, ‘Responsável pelo processamento de dados pessoais’, que esclarecerá todas as questões e responderá a quaisquer perguntas adicionais que possam surgir.
9. Legislação aplicável
Esta Política de Proteção de Dados será sempre regida pelas disposições da legislação portuguesa e europeia sobre proteção de dados pessoais e privacidade.